Termos e Condições
Estes Termos e Condições aplicam-se à loja online levamimo.com, explorada por BIGODE JANOTA, UNIPESSOAL LIMITADA, NIPC 519527984, com sede na Praceta 10 de Junho, 20, 2.º esquerdo, 4815-602 Vizela, Portugal, sob a marca LevaMimo.
Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do site e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online LevaMimo.
A navegação no site, bem como a realização de qualquer encomenda, implica a aceitação destes Termos e Condições.
A LevaMimo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los periodicamente.
Conteúdos do site
Todo o conteúdo deste site destina-se exclusivamente a uso pessoal. É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia e por escrito da LevaMimo.
A LevaMimo reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar informações, produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços disponibilizados no site.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida sobre as características de um produto, o cliente deverá consultar a respetiva descrição ou contactar o apoio ao cliente.
Todos os conteúdos do site, incluindo informações contratuais, descrições de produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda, encontram-se redigidos em língua portuguesa.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete-se a:
Fornecer dados pessoais e moradas corretas e atualizadas;
Não utilizar identidades falsas;
Guardar de forma confidencial os seus dados de acesso à conta, quando aplicável.
O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento da encomenda.
A LevaMimo não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
Realização de encomendas
Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com os respetivos detalhes.
A LevaMimo reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que se verifique erro técnico, erro de preço, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude ou qualquer outra situação excecional.
Disponibilidade dos produtos
As encomendas com pagamento antecipado só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento.
A LevaMimo processa encomendas apenas em dias úteis. Os fins de semana e feriados não são considerados para efeitos de preparação e entrega.
As datas de entrega apresentadas são meramente indicativas.
Em caso de rutura de stock, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por aguardar reposição, trocar por outro produto ou solicitar o reembolso do montante pago.
Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis e as instruções para cada método são apresentados no checkout. As encomendas são processadas após confirmação do pagamento. Não disponibilizamos pagamento à cobrança.
Quando aplicável, o prazo para pagamento é indicado no checkout ou nas instruções recebidas.
Envio e entrega
Efetuamos envios para Portugal Continental. Os portes são grátis em todas as encomendas para Portugal Continental, sem valor mínimo de compra. Não efetuamos envios para os Açores ou para a Madeira.
Preparação e expedição: 1 dia útil após confirmação do pagamento. O transporte demora 1 a 3 dias úteis após a expedição. O prazo total estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis após confirmação do pagamento. Os fins de semana e feriados não contam como dias úteis. Em caso de rutura de stock ou situação excecional, entraremos em contacto.
Direito de livre resolução
Nos termos legais aplicáveis, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Devolva o artigo completo, com os acessórios e, sempre que possível, na embalagem original. Pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma utilização que exceda essa verificação, nos termos legais.
O pedido de livre resolução deverá ser enviado dentro do prazo legal para o e-mail geral@levamimo.com.
Em caso de devolução aceite, será reembolsado o valor do(s) artigo(s) devolvido(s), sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável. Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo quando a devolução resulte de erro imputável à LevaMimo ou de produto defeituoso.
Trocas e devoluções
O cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda para solicitar troca ou devolução.
Em caso de artigo defeituoso ou danificado, o cliente deverá contactar a LevaMimo através do e-mail geral@levamimo.com, indicando o número da encomenda, descrição da situação e, sempre que possível, fotografias do problema.
Todos os artigos devolvidos serão analisados após receção. Caso se confirme defeito ou anomalia, a LevaMimo procederá, consoante o caso, à substituição do artigo ou ao respetivo reembolso.
As condições, custos, exceções legais e prazos de reembolso encontram-se detalhados na nossa Política de Devolução e Reembolso. Estes termos não limitam os direitos legais relativos a defeitos ou falta de conformidade.
Garantia
Os produtos comercializados pela LevaMimo beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável nos termos da legislação em vigor.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente através do e-mail geral@levamimo.com.
Preços
A LevaMimo faz todos os esforços para garantir que os preços e descrições apresentados no site estão corretos. No entanto, reserva-se o direito de corrigir erros de preço, descrição ou disponibilidade, bem como de cancelar encomendas efetuadas com informação incorreta.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Legislação aplicável
Todos os contratos de compra e venda celebrados através deste site regem-se pela lei portuguesa.
Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. A lista e os contactos das entidades estão disponíveis no Portal do Consumidor.
Pode também utilizar o Livro de Reclamações Online.
Contactos
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BIGODE JANOTA, UNIPESSOAL LIMITADA
NIPC: 519527984
Praceta 10 de Junho, 20, 2.º esquerdo
4815-602 Vizela, Portugal
Website: levamimo.com
E-mail: geral@levamimo.com